O reajuste do piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (26), em discussão única. A proposta original enviada pelo Governo do Estado – projeto de lei 44/19 – prevê o congelamento do piso regional por dois anos. Com isso, os valores das seis faixas salariais continuariam, até o fim de 2020, entre R$ 1.193.36 e R$ 3.044,78, conforme definido pela Lei 7.898/18. No entanto, os parlamentares elaboraram 54 emendas ao texto que podem alterar a proposta original. Essas emendas serão discutidas pelos líderes partidários antes da votação do projeto em plenário.
Na última terça-feira (19), a proposta foi discutida pelos deputados e recebeu parecer das comissões técnicas. O relator especial do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Paulo (PSDB), apresentou um parecer com duas emendas. A primeira é para estabelecer um reajuste de 3,75%, tendo como base o índice de inflação nacional em 2018 (IPCA). O parlamentar justificou que o percentual está entre os reivindicados pelos patrões (1,22%) e a classe trabalhadora (6,95%) nas reuniões do Conselho Estadual de Trabalho e Renda (Ceterj). A outra emenda altera o limite da vigência da lei até 2019, um ano a menos que o proposto pelo governador Wilson Witzel.
“Tanto o salário mínimo como o piso regional devem ser discutidos anualmente. Como eu vou propor isso para 2020 se eu não sei como a inflação vai se comportar neste ano?”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o governador Wilson Witzel, é necessária a manutenção do valor do salário mínimo regional estabelecido em 2018 porque o Estado do Rio tem um dos piores desempenhos de abertura de postos de trabalho do Brasil. De acordo com o governo, o Rio teve o pior resultado da Região Sudeste em 2018, com a criação de 5.736 vagas de emprego, em comparação a abertura de 17.455 postos de trabalho no Espírito Santo, de 81.919 novas vagas em Minas Gerais e da criação de 146.596 vagas em São Paulo.
Na justifica do projeto, o governador também afirma que o Estado do Rio tem um piso salarial 25,1% maior do que o salário mínimo nacional e que o piso regional fluminense foi 7,7% maior que o de São Paulo em 2018. Witzel lembrou ainda que Minas Gerais e Espírito Santo não têm lei de piso estadual e que praticam o salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 998,00. Ainda segundo Witzel, o elevado piso salarial fluminense aumenta a informalidade, que cresceu 19% no Estado do Rio desde 2005, enquanto no Brasil o aumento foi de 5%.
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